Questões Concurso Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ

#Questão 878186 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

#Questão 878187 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Sobre o usufruto e os acessórios da coisa, assinale a alternativa correta, com base no Código Civil:

A) O usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

B) O usufruto obrigatoriamente se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

C) O usufruto nunca poderá se estender aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

D) O usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

#Questão 878189 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:

A) Ricardo tem razão.

B) Ambos têm razão.

C) Ambos estão equivocados.

D) João Victor tem razão.

#Questão 878263 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO.

A) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

B) Instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C) Utilizar tributo com efeito confisco.

D) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

#Questão 878474 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Provas: Contador Engenheiro Civil

Sobre o Município de Conceição de Macabu/RJ, leia atentamente e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Originalmente habitado por tribos indígenas nômades como sacurus, coroados e goitacás, o município foi parte da Capitania de _____________ até ser doado em sesmaria para os Sete Capitães. Com o fracasso da sesmaria a região foi dividida, cabendo as terras do município aos padres jesuítas que exploraram o interior catequizando e aldeando os índios sacurus, habitantes do vale do rio Macabu, no vizinho vale do rio Macaé.

A) Espírito Santo.

B) São Vicente.

C) Santo Amaro.

D) São Tomé.

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