Questões Concurso Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ

#Questão 877940 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal:

A) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

B) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

C) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

D) Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

#Questão 877941 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

#Questão 877942 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processos de Competência Originária dos Tribunais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

#Questão 878184 - Direito Civil, Direito de Família, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A) Podem ou não ser chamados.

B) Devem obrigatoriamente ser chamados.

C) Serão chamados.

D) Podem, mas não devem ser chamados.

#Questão 878185 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

A) Os pródigos.

B) Os maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos.

C) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico

D) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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