Questão Q877942
2020 GUALIMP Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador

Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Proce

Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal:

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