Questões Concurso Prefeitura de Caeté - MG

Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticada: 

O Governo Federal já tem uma agenda de atividades para comemorar o bicentenário da Independência do Brasil. Lançamento de publicações, reforma de museus e mobilizações da diplomacia brasileira são algumas das ações para celebrar a data. Há 200 anos, o Brasil se tornava um Estado Nacional.
(Brasil celebra 200 anos de independência com site, livros e exposições. Disponível em: msn.com. Adaptado.)

Além de ser proclamada a independência, era necessário que o nosso país fosse reconhecido, internacionalmente, como nação soberana, o que ocorreu:

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos princípios doutrinários, considerando-se a ideia de seguridade social e relevância pública, há algumas diretrizes que orientam o processo na forma de concretizar o SUS na prática. Sobre a participação dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.

I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.
III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.
IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação.

Está correto o que se afirma em