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Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei n
#Questão 1028509
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
,
CONSULPLAN
,
2022
,
Prefeitura de Caeté - MG
, Advogado (CREAS)
Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.
A) Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a gestão político-administrativa centralizada.
B) Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8.842/1994, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
C) Deve ser garantida a permanência de pessoas com doenças que necessitem de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.
D) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
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