Questões Concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Nos Municípios com até um milhão de habitantes, haverá um número mínimo de nove e máximo de vinte e um vereadores.

Nos Municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes, haverá um número mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um vereadores.

Nos Municípios com mais de cinco milhões de habitantes, haverá um número mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco vereadores.

Em Municípios com cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Como o empregado não era o operador do equipamento, a causa do acidente pode ser atribuída à imprudência do trabalhador, que não terá direito ao seguro-acidente.

Uma possível conseqüência de um choque elétrico é a parada cardíaca da vítima.

Caso a vítima do choque tenha tido uma parada respiratória, o procedimento inicial de primeiros socorros é a respiração boca-a-boca.

A utilização do disjuntor como dispositivo de acionamento de um equipamento não é um procedimento de operação correto de equipamento elétrico.

A instituição financeira poderá sofrer ação na justiça, com base no Código Penal, caso fique constatada a negligência dessa instituição, ao permitir a operação de um equipamento por pessoa não-autorizada.

Os preços correntes das transações e das ofertas praticadas no mercado imobiliário.

A infra-estrutura dos serviços públicos existentes no logradouro

Os pólos turísticos, econômicos e de lazer que exerçam influência no funcionamento do mercado imobiliário.

As características da topografia, pedologia e acessibilidade dos terrenos.

A destinação do imóvel.

prestará cooperação técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação das normas aprovadas por esta Portaria

fiscalizará as unidades de Saúde sobre o cumprimento das normas contidas nesta Portaria.

nomeará os diretores responsáveis pelas Secretarias Estaduais de Saúde, oferecendo-lhes treinamento para o cumprimento da Portaria acima.

fiscalizará e emitirá notificações e multas, conforme o previsto na Portaria acima.

promoverá treinamento para os fiscais e agentes de saúde para melhor aplicação das normas contidas na Portaria acima.

De acordo com a competência tributária, o Município se obriga a instituir tratamento igual entre sujeitos passivos que se encontrem em situações equivalentes.

Somente em casos excepcionais, o Município poderá exigir tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.

Ao Município do Cabo de Santo Agostinho é vedado utilizar tributos com efeito de confisco.

Ao Município do Cabo de Santo Agostinho não é permitido instituir impostos sobre os serviços vinculados às finalidades essenciais das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Ao Município do Cabo de Santo Agostinho é vedado instituir impostos sobre o papel destinado à impressão de periódicos.