Questões Concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

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No processo de infrações previstas pela Lei 6.437/1977, o Artigo 7º prevê circunstâncias atenuantes, e o Artigo 8º, circunstâncias agravantes. Neste sentido, associe as colunas nos modelos de aplicação das penalidades e marque a seqüência correta.

 

A seqüência correta é

Analise as proposições à luz do Código Civil e assinale a alternativa correta.

São pessoas de direito público interno, consoante o Código Civil:

Analise as proposições relativas à capacidade civil e assinale a alternativa correta.

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

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