A Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde orienta sobre processos de infecção hospitalar e define o papel da Secretaria de Política de Saúde do Ministério da Saúde, que
prestará cooperação técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação das normas aprovadas por esta Portaria
fiscalizará as unidades de Saúde sobre o cumprimento das normas contidas nesta Portaria.
nomeará os diretores responsáveis pelas Secretarias Estaduais de Saúde, oferecendo-lhes treinamento para o cumprimento da Portaria acima.
fiscalizará e emitirá notificações e multas, conforme o previsto na Portaria acima.
promoverá treinamento para os fiscais e agentes de saúde para melhor aplicação das normas contidas na Portaria acima.
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