A Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério...

prestará cooperação técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação das normas aprovadas por esta Portaria

fiscalizará as unidades de Saúde sobre o cumprimento das normas contidas nesta Portaria.

nomeará os diretores responsáveis pelas Secretarias Estaduais de Saúde, oferecendo-lhes treinamento para o cumprimento da Portaria acima.

fiscalizará e emitirá notificações e multas, conforme o previsto na Portaria acima.

promoverá treinamento para os fiscais e agentes de saúde para melhor aplicação das normas contidas na Portaria acima.