Questão Q318034
2005 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Serviços Notariais e Registros - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

Analise as proposições a seguir: I. Imunidade é o obstác...

Analise as proposições a seguir:

I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.

II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.

III. Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias.

IV. É vedado apenas à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Assinale:

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