Questões Concurso Prefeitura de Arvorezinha - RS

#Questão 1099224 - Legislação Federal, Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Sanitário

#Questão 1099226 - Saúde Pública, Epidemiologia e Saúde Coletiva, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Sanitário

Sobre o manejo dos resíduos, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analisar os itens.
I. O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
II. Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual. Está CORRETO o que se afirma:

A)

Em todos os itens.

B)

Apenas no item I.

C)

Apenas no item II.

D)

Em nenhum dos itens.

#Questão 1099244 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal de Obras e Posturas

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:

A)

Por decisão do loteador.

B)

A requerimento conjunto das partes contratantes.

C)

A requerimento de uma só das partes contratantes.

D)

Quando houver rescisão sem comprovação do contrato.

#Questão 1099246 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal de Obras e Posturas

#Questão 1099269 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Tesoureiro

Na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente:

A)

Líquida será apurada dividindo-se as receitas arrecadadas no mês referência e nos seis anteriores, incluindo as duplicidades.

B)

Bruta será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês referência e nos cinco anteriores, excluídas as duplicidades.

C)

Líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

D)

Bruta será apurada dividindo-se as receitas arrecadadas no mês referência e nos nove anteriores, incluindo as duplicidades.

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