Questões Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ

as condições da ação não se distinguem do mérito.

o direito de ação é abstrato, amplo, genérico e incondicionado.

o direito de ação é potestativo e só existe se o direito material existir.

se a falta de uma condição da ação transparecer não no exame da petição inicial, mas depois de instaurado o contraditório, ela será julgada como questão de mérito.

mesmo estando as condições da ação presentes no momento da propositura, havendo carência superveniente, o processo deve ser imediatamente extinto sem resolução do mérito.

indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo peremptório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou complete, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Não reclama a obrigatória intervenção do MPcomo custos legis.

Exige a intimação, por edital, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dosTerritórios e dos Municípios.

Oconfinante deve ser citado pessoalmente.

Ainda que o bem confronte com imóvel da União, a competência não se deslocará para a Justiça Federal.

É dispensável a citação do atual possuidor do imóvel, bastando a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e dos confinantes.

Millar-Gubler-Foville.

Anton.

Balint.

Benedikt.

Weber.

Procainamida.

Esmolol.

Digoxina.

Diltiazem.

Atenolol