Questões Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ

Fato penalmente atípico, pois o gerente só está obrigado a fornecer essa informação se houver determinação judicial.

Crime de desobediência, praticado pelo gerente do banco.

Crime de prevaricação, praticado pelo gerente do banco.

Crime de advocacia administrativa, praticado pelo gerente do banco.

Crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, praticado pelo gerente do banco.

Maria é brasileira nata e é acusada de tráfico de drogas na Tailândia. Para ser processada na Tailândia, ela precisa ser extraditada.

Lorenzo é italiano e, por meio de sua empresa, desviou dinheiro de uma licitação. Será expulso do país sob a acusação de crime político.

João será processado sob a acusação de haver subornado um policial, depois que escutas não autorizadas foram feitas na casa desse policial.

Ana foi presa no mês de janeiro de 2012, sob a acusação de haver cometido racismo no ano de 1998, a ocasião em que agrediu verbalmente uma vizinha.

José está preso sob a acusação de pertencer a um grupo de extermínio; será solto assim que pagar a fiança.

contemporâneo à imissão na posse e incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, bem como as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias feitas após o decreto de desapropriação.

contemporâneo à sentença e não incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, nem benfeitorias feitas após o decreto de desapropriação.

contemporâneo à avaliação e não incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, mas tenderá às benfeitorias necessárias feitas após o decreto de desapropriação e as úteis feitas com autorização do expropriante.

contemporâneo à vistoria e incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, bem como as benfeitorias necessárias feitas após o decreto de desapropriação e as úteis feitas com autorização da expropriante.

contemporâneo à imissão na posse e incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, bem como as benfeitorias necessárias feitas após o decreto de desapropriação, e as úteis, feitas com autorização do expropriante.

cinco anos, por se tratar de indenização por restrição decorrente de atos do Poder Público.

dez anos, por se tratar de direito pessoal sujeito à regra geral do Código Civil.

cinco anos, porque aplicável a regra geral da prescrição contra o Poder Público prevista no Decreto nº 20.910/32.

três anos, porque aplicável a regra prevista pelo Código Civil para a hipótese de reparação civil.

15 anos, porque aplicável o prazo previsto para a aquisição da propriedade por usucapião, nos termos do Código Civil.

pretender sua invalidação (anulação), mediante reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, independentemente do esgotamento das vias administrativas.

pretender sua invalidação (anulação), mediante reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, a qual só será admitida após esgotamento das vias administrativas.

oposta exceção de suspeição do perito.

propor a revisão ou o cancelamento da Súmula Vinculante pelo SupremoTribunal Federal.

pretender a revogação judicial do ato administrativo, porque contrário aos critérios da conveniência e oportunidade.