Questões Concurso Prefeitura de Araçatuba - SP

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Brasil.

Cliente D.

20/7/2010.

23/7/2010.

Rio de Janeiro.

coordenar ações no campo da assistência social.

elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.

transferir recursos destinados à assistência social.

solicitar ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.

desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.

seis representantes do Governo Federal, três representantes dos aposentados pensionistas, três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregados.

seis representantes do Governo Federal e três representantes da sociedade civil.

nove representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.

nove representantes do Governo Federal, seis representantes dos aposentados pensionistas, seis representantes dos trabalhadores em atividade e seis representantes dos empregados.

seis representantes do Governo Federal e seis representantes da sociedade civil.

Cabe ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.

As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, não se caracterizam, em hipótese alguma, como despesa pública com a seguridade social.

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada não podem ser repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

O financiamento da assistência social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve ser efetuado mediante cofinanciamento de apenas dois dos entes federados: estados e municípios.

Os recursos alocados nos fundos de assistência social devem ser voltados exclusivamente à operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política, não podendo ser utilizados para aprimoramento dos mesmos.