NÃO compete ao órgão da Administração Pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social
coordenar ações no campo da assistência social.
elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.
transferir recursos destinados à assistência social.
solicitar ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
