Questões Concurso Polícia Civil - MA

6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal.

6 (seis) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

3 (três) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

3 (três) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal.

6 (seis) meses, contado da consumação do delito e, em caso de crime tentado, contado da prática do último ato executório da infração.

em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.

o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.

a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.

o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva poderá ser fundamentado, ficando a critério do juiz.

terá todas as suas peças, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

nos crimes em que a ação pública depender de representação poderá sem ela ser iniciado, desde que haja requisição do Ministério Público.

é um processo judicial inquisitório em que são assegurados ao acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

é imprescindível para instauração da ação penal e seus vícios afetarão diretamente o processo judicial a que deu origem.

deverá terminar em 20 (vinte) dias se o indiciado estiver solto podendo esse prazo ser prorrogado uma vez por igual período.