Questões Concurso Polícia Civil - MA

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação

No que diz respeito à lei processual penal, considere as afirmações abaixo a respeito do depoimento testemunhal.

I. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.

II. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha consulta a apontamentos.

III. Em regra, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, descendente e o afim em linha reta do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária.

I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida.

III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

De acordo com a Lei no 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que

No que se refere ao depoimento testemunhal, NÃO serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, os