De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com...

o juiz ficará adstrito ao laudo devendo aceitá-lo no todo ou em parte o que baseará a condenação do acusado.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto podendo supri-lo, em regra, a confissão do acusado.

os exames de corpo de delito serão feitos obrigatoriamente por um perito oficial e por uma pessoa portadora de diploma de curso superior escolhida entre as que tiverem habilitação técnica.

o exame de corpo de delito, em regra, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

no exame por precatória, em regra, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.