De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as...

#Questão 305527 - Direito Processual Penal, Nulidades, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Delegado de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as nulidades é correto afirmar:

A) A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente.

B) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

C) As omissões da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento.

D) Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

E) A falta da citação é causa de nulidade absoluta do processo, não sendo sanada pelo comparecimento espontâneo do interessado antes do ato se consumar.

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