De acordo com o Código de Processo Penal, com relação as...

A A incompetência racione loci anulará todo o processo e, quando declarada a nulidade, deverá ser o processo remetido ao juiz competente. B A nulidade por ilegitimidade do representante da parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. C As omissões da denúncia referentes aos elementos integrativos não essenciais do fato poderão ser supridas até o seu recebimento. D Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. E A falta da citação é causa de nulidade absoluta do processo, não sendo sanada pelo comparecimento espontâneo do interessado antes do ato se consumar.