Questões Concurso Polícia Civil - MA

#Questão 750305 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

#Questão 750422 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

A) A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.

B) Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.

C) A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D) Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.

E) No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.

#Questão 750423 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

#Questão 750531 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.

B) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.

C) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.

D) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

E) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

#Questão 750593 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.

A) O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.

B) A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.

C) No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.

D) O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.

E) Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.

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