Questões Concurso Polícia Civil - MA

#Questão 750946 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

#Questão 750947 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial,

A) poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a penalidade de reclusão.

B) poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos por determinado período.

C) sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de violação da independência entre os poderes.

D) a aplicação de penalidade administrativa ao agente dependerá de condenação criminal.

E) além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.

#Questão 751140 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

A) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.

B) No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.

C) O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável.

D) Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa.

E) Os crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis.

#Questão 751169 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

#Questão 751297 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

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