Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro ...

#Questão 750947 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial,

A) poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a penalidade de reclusão.

B) poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos por determinado período.

C) sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de violação da independência entre os poderes.

D) a aplicação de penalidade administrativa ao agente dependerá de condenação criminal.

E) além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.

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