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A. impug...
#Questão 751297
-
Direito Processual Penal
,
Recursos em Geral
,
CESPE / CEBRASPE
,
2018
,
Polícia Civil - MA
, Investigador de Polícia
O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para
A) impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.
B) trancar ação de impeachment.
C) discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.
D) discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído.
E) discutir o direito de visita a presidiários.
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