Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situa...

A reparará a violação ao direito de ir e vir de Maria, direito esse de responsabilidade da autoridade policial que não arbitrou fiança, o que configura coação ilegal, visto que a paciente foi mantida presa por tempo superior ao permitido. B é inadmissível, devendo ser indeferido de plano, porque Maria confessou o delito. C poderá ser acolhido, visto que a fundamentação apresentada para negar o pedido de liberdade provisória foi insuficiente por não tratar dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva. D constitui pretensão de natureza constitutiva, com vistas à concessão de salvo conduto. E constitui ação autônoma de natureza constitucional, razão por que tem por princípios a celeridade, a formalidade e a gratuidade.