De acordo com as regras para a fixação da competência no ...

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

  • 25/06/2020 às 06:17h
    5 Votos

    Letra A :


    Art. 76 (CPP) .  A competência será determinada pela conexão:


    I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;


    Conexão envolve mais de uma infração , no mesmo contexto ou em contextos diferentes porém correlacionados , ex :


    Infração cometida para ocultar outro crime 


    Prova reconhecida em infração que influi em outro crime 


     


    B : Art. 70 do CPP :


    2o  Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado


     


    C: trata-se uma tentativa , logo :


    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução


     


    D: - Correta - Art. 72 (CPP).  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.


    Apesar de certa , é passível de contestação devido ao uso da palavra 'Sempre' o próprio CPP prevê situação diferente , vejamos o § 1o do mesmo Art. 72  :


    § 1o  Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.


    Porém , por eliminação é a que mais se aproxima da correta ! 


     


    E: 


    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa , pelo lugar em que for praticado o último ato de execução


     


     

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