Questões Concurso Polícia Civil - GO

#Questão 745059 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

#Questão 745122 - Direito Penal, Aplicação da Pena, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).

No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,

A) no caso de concurso de crimes, incidirá sobre o somatório das respectivas penas.

B) no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, é regulada pelo tempo que resta da pena.

C) no caso de pena de multa, ocorrerá em três anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

D) quando o criminoso era, na data da sentença, maior de sessenta anos, tem seu prazo reduzido pela metade.

E) antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir do dia em que se iniciou a permanência.

#Questão 745123 - Direito Penal, Aplicação da Pena, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

#Questão 745245 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:

A) Não constitui calúnia, difamação ou injúria punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

B) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, difamação ou injúria, fica isento de pena.

C) As penas aos crimes de calúnia, difamação ou injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

D) Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo.

E) Nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, admite-se a exceção da verdade.

#Questão 745324 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

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