Questões Concurso Polícia Civil - GO

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#Questão 743844 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral

A) fica imediatamente suspenso até que cesse a causa de suspensão.

B) fica suspenso somente a partir do trânsito em julgado de condenação criminal e enquanto durarem os seus efeitos.

C) é válido, não podendo, contudo, o eleitor exercer os seus direitos políticos, ativos e passivos.

D) fica cancelado a partir da condenação criminal transitada em julgado e enquanto duraram os seus efeitos.

E) é válido, não podendo, contudo, o eleitor se candidatar a cargo eletivo.

#Questão 743867 - Direito Eleitoral, Crimes, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

A) por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.

B) pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.

C) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.

D) pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.

E) pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 743981 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais

A) não podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares.

B) têm prioridade na nomeação como membros, escrutinadores ou auxiliares.

C) só podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hierárquico imediato.

D) atuam como membros desde que haja requisição da Justiça Eleitoral.

E) não podem ser nomeados como membros, salvo deliberação do Juiz Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral.

#Questão 745024 - Direito Penal, Ação Penal, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

A) a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.

B) em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.

C) no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.

D) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).

E) segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).

#Questão 745026 - Direito Penal, Ação Penal, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

A) pública incondicionada.

B) de iniciativa privada exclusiva.

C) pública condicionada a requisição.

D) de iniciativa privada personalíssima.

E) pública condicionada à representação.

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