Questões Concurso MPE/MT

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Listagem de Questões Concurso MPE/MT

#Questão 246566 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Agente Administrativo

Da sindicância poderá resultar:

I) arquivamento do processo.

II) aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 90 (noventa) dias.

III) instauração de processo disciplinar.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

#Questão 249195 - Direito Ambiental, Geral, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento administrativo, de caráter preventivo, da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo necessidade da sua realização por ocasião do Licenciamento Ambiental, quem deve ser o responsável pela sua elaboração é:

#Questão 249196 - Direito Ambiental, Geral, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

A Constituição Federal ao tratar das competências (legislativa e material) em matéria ambiental entre os entes federativos, estabelece que:

#Questão 250943 - Direito Civil, Geral, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Sobre o inquérito civil, assinale a opção correta.

#Questão 253846 - Direito Civil, Direito Pessoal, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:

I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;

II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;

III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.

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