Questões de Direito Ambiental da UNEMAT

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da UNEMAT

#Questão 249195 - Direito Ambiental, Geral, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento administrativo, de caráter preventivo, da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo necessidade da sua realização por ocasião do Licenciamento Ambiental, quem deve ser o responsável pela sua elaboração é:

#Questão 249196 - Direito Ambiental, Geral, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

A Constituição Federal ao tratar das competências (legislativa e material) em matéria ambiental entre os entes federativos, estabelece que:

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