Listagem de Questões Concurso MPE/MS
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição). A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
II. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
III. No caso de ação penal privada subsidiária da pública, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá‐la e oferecer denúncia substitutiva, interpor recurso e, no caso de negligência do querelante e desde que haja sua concordância, retomar a ação penal como parte principal.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são relativas, não ficando o magistrado subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através dela, a verdade.
É papel da testemunha sempre expor seus conhecimentos sobre os fatos, além de suas apreciações pessoais.
A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a instrução criminal.
O juiz, ao verificar que a veracidade do depoimento da testemunha pode ficar comprometido pela presença do réu, causando humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, determinará a retirada do réu, independente de qualquer medida anterior.
Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, o interrogatório do réu no procedimento ordinário passou a ser feito pelo sistema cross examination, ou seja, primeiro as partes devem formular as perguntas ao réu. Ao magistrado cabe a complementação, formulando perguntas que entenda pertinente.
O ofendido, quando devidamente intimado para prestar declarações sobre as circunstâncias da infração, pode ser conduzido à presença da autoridade, se deixar de comparecer sem justo motivo.
O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência atual dos municípios.
O Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos é de competência atual dos estados, mas parte da arrecadação é destinada aos municípios.
O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência atual dos estados de origem no qual o bem foi produzido.
As reformas tributárias nos anos 60 fizeram com que houvesse uma elevação das transferências de recursos da União para estados e municípios, mas elevando a vinculação desses recursos.
A Constituição de 1988 reduziu a receita tributária da União o que fez com que a mesma buscasse uma recomposição com impostos que não tivesse compartilhamento com outras esferas.
Logo após a implementação do Plano Real houve uma queda da inflação, já no segundo semestre de 1994. Em 1995, a taxa de inflação anual foi em torno de 15% e a partir de 1996 já estava abaixo de 10%.
Adotar uma política monetária expansionista com queda da taxa real de juros para estimular a atividade econômica.
Restringir as operações de crédito para conter o repasse de choques de custos para os preços.
Realizar uma desvalorização cambial como forma de aumentar a competitividade e as exportações, frente a um grau de abertura elevado.
Restringir o crédito o que acabou por conter a produção industrial, principalmente nos setores de bens de consumo duráveis e bens de capital.
Elevar a taxa nominal de juros, como forma de conter os investimentos e evitar uma superprodução que estimulasse o consumo.
No fim da década de 70, iniciou‐se um período de crise cambial, deflagrada pelo segundo choque do petróleo. Em 1980, o governo buscou superávits, o que se intensificou em 1982, sob a supervisão do Fundo Monetário Internacional (FMI).
expandir a demanda interna a fim de financiar a dívida externa.
conter os gastos públicos para diminuir o déficit público.
reduzir o desemprego elevando a demanda por mãode‐ obra e os salários reais.
reduzir a taxa de juros interna e ampliar as linhas de crédito.
valorizar o câmbio a fim de baratear a matéria prima importada.
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