Questões Concurso MPE/CE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso MPE/CE

#Questão 878767 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Serviço Social

    Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.

• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.

#Questão 878775 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Engenharia Civil

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

#Questão 878776 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Engenharia Civil

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade, como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.

#Questão 878777 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Engenharia Civil

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

#Questão 878778 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.


A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis