Questão Q878778
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito • CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998),

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.


A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

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