Questão
Q878777
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil
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CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil
Considerando as disposições da legislação ambiental b
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
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