Questões Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

#Questão 816943 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma

A) não responderá por nenhum crime, pois ele não tinha competência para responsabilizá-la.

B) responderá pelo crime de condescendência criminosa, para o qual é prevista a pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.

C) responderá pelo crime de prevaricação, para o qual é prevista a pena de quinze dias a um mês e multa.

D) responderá pelo crime de condescendência criminosa, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.

E) responderá pelo crime de prevaricação, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.

#Questão 816966 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

#Questão 817124 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que

A) se presumem falsas em relação ao signatário as declarações constantes de documento particular escrito e assinado ou somente assinado.

B) os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de uma ata notarial.

C) as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, não valem como certidões, mesmo quando o escrivão certificar sua conformidade com o original.

D) a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independe de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

E) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

#Questão 817181 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Na audiência de instrução e julgamento serão produzidas as provas orais, ouvindo-se

A) preferencialmente nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu; e as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B) obrigatoriamente nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu; e as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

C) preferencialmente nesta ordem: o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; e o perito e os assistentes técnicos.

D) obrigatoriamente nesta ordem: o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; e o perito e os assistentes técnicos.

E) obrigatoriamente nesta ordem: o autor e o réu; o perito e os assistentes técnicos; e as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu

#Questão 817225 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

A) enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.

B) enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.

C) decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.

D) qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.

E) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.

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