O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde ma...

#Questão 817124 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que

A) se presumem falsas em relação ao signatário as declarações constantes de documento particular escrito e assinado ou somente assinado.

B) os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de uma ata notarial.

C) as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, não valem como certidões, mesmo quando o escrivão certificar sua conformidade com o original.

D) a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independe de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

E) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

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