Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julga...

A enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu. B enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu. C decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu. D qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu. E entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.