Questão Q817226
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
Direito Processual Civil Sentença e coisa julgada:
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém...

O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere

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