Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de co...

Questão Q816943

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Auditoria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma

A não responderá por nenhum crime, pois ele não tinha competência para responsabilizá-la. B responderá pelo crime de condescendência criminosa, para o qual é prevista a pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa. C responderá pelo crime de prevaricação, para o qual é prevista a pena de quinze dias a um mês e multa. D responderá pelo crime de condescendência criminosa, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência. E responderá pelo crime de prevaricação, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.

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