Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de co...

#Questão 816943 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma

  • 15/08/2019 às 12:09h
    3 Votos

    Condescendência criminosa


            Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:


            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.


     

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