Questões Concurso Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

Indicar, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento e remoção voluntária

Eleger a lista tríplice para nomeação do Procurador Geral de Justiça.

Julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

Realizar correições e visitas de inspeções nas Promotorias de Justiça, na Capital e no interior do Est

Aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público.

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação criminal para decretação da perda de cargo, proposta pelo Corregedor Geral de Justiça, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público

O membro do Ministério Público, independentemente do tempo na carreira, somente perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil para decretação da perda de cargo, proposta pelo Corregedor Geral de Justiça, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil para decretação da perda de cargo, proposta pelo Procurador Geral de Justiça, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

Os membros do Ministério Público, independentemente do tempo na carreira, somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação criminal para decretação da perda de cargo, proposta pelo Procurador Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores de Justiça.

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil para decretação da perda de cargo, proposta pelo Procurador Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores de Justiça

Promoção voluntária, por antiguidade e merecimento, alternadamente, de uma para outra instância e da instância mais elevada para o cargo de Procurador Geral de Justiça.

Apura-se a antiguidade na instância e o merecimento pela atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, com prevalência de critérios de ordem objetiva.

A promoção por merecimento pressupõe cinco anos de exercício da respectiva entrância e integrar o Promotor de Justiça à primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Obrigatoriedade de promoção do Promotor de Justiça que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

A lista de merecimento resultará dos três nomes mais votados , desde que obtida maioria qualificada de votos, procedendo-se para alcançá-la até o máximo de cinco votações.

Ajuda de custo, equivalente a um mês de vencimento, quando tiver exercício em nova sede, em virtude de remoção ou promoção

Férias anuais de 90 (noventa) dias.

Gratificação pelo exercício efetivo em Comarca insalubre.

Gratificação pela prestação de serviço nos Juizados Especiais do Consumidor.

Gratificação pela prestação de serviço nas Varas Agrárias Especializadas.

(A) Procuradoria Geral de Justiça e Centro de Apoio Operacional.

Centro de Apoio Operacional e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

(C) Comissão de Concursos e Colégio de Procuradores de Justiça.

(D) Corregedoria Geral do Ministério Público e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

(E) Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.