A. Indic...

Questão Q808535

2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Ministério Público do Estado do Pará - MPE PA

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Advogado - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

É atribuição legal do Colégio de Procuradores de Justiça:

Indicar, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento e remoção voluntária

Eleger a lista tríplice para nomeação do Procurador Geral de Justiça.

Julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

Realizar correições e visitas de inspeções nas Promotorias de Justiça, na Capital e no interior do Est

Aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público.

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