Questões Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Francisco passava suas noites jogando pôquer. Por causa de faltas, ele perdeu seu emprego em um escritório de contabilidade e sua esposa ameaçou pedir o divórcio caso ele continuasse jogando. Francisco está saindo para jogar durante o dia e diz para a esposa que está trabalhando informalmente. Ele acredita que irá conseguir recuperar o que perdeu e pagar as dívidas que contraiu com empréstimos e inadimplência. Sobre a situação descrita acima, analise as afirmativas a seguir.

I. Francisco lança mão do mecanismo de defesa de conversão, obtendo através do jogo o prazer que não encontra em seu casamento.

II. Grupos de autoajuda, como Jogadores Anônimos, são uma estratégia terapêutica reconhecida para o manejo comportamental do problema.

 III. No Jogo Patológico frequentemente há comorbidade com transtornos do humor, de ansiedade e dependência de álcool e outras drogas.

Está correto o que se afirma em:

No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional. Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.

São esses polos:

Laudos e pareceres psicol gicos são frequentemente demandados por operadores de direito na medida em que supostamente colocam em evidência o indivíduo sobre o qual incidirá a medida judicial. Nesse aspecto, a genealogia dos poderes de Foucault é esclarecedora por demonstrar que a justiça se aparelhou de peritos desde o advento da sociedade disciplinar e, com efeito, de uma l gica punitiva que é calculada de acordo com o infrator em sua virtualidade.

Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor em Vigiar e Punir, a disciplina se serve dos seguintes instrumentos:

“De modo semelhante ao que ocorreu no trabalho fabril, pretendeu-se a objetivação do trabalho pedagógico. Buscou-se, então, com base em justificativas teóricas derivadas da corrente filosófico-psicológica do behaviorismo, planejar a educação de modo a dotá-la de uma organização racional capaz de minimizar as interferências subjetivas que pudessem pôr em risco sua eficiência”. (SAVIANI, D. As concepç es pedag gicas na hist ria da educação brasileira. In: Lombardi, J.C.; Saviani, D.; Nascimento, M. (Orgs.). Navegando na história da educação brasileira. Campinas: HISTEDBR, 2016. p. 60-75). O trecho em destaque se refere à pedagogia:

Nos Estados Unidos, em certo posto de abastecimento, a gasolina custa 2 dólares por galão. Considerando o galão de 3,8 litros e o valor de 1 dólar igual a R$ 3,20, conclui-se que, nesse posto americano de abastecimento, 1 litro de gasolina custa: