Questões Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

#Questão 737555 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da arena. De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente o princípio da

A) supremacia do interesse público.

B) indisponibilidade do interesse público.

C) imparcialidade.

D) impessoalidade.

E) publicidade.

#Questão 741627 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Pedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Pedro

A) será cidadão brasileiro caso venha a residir no território brasileiro e opte por esta nacionalidade até os 18 anos.

B) é considerado cidadão brasileiro caso tenha sido registrado na repartição brasileira competente.

C) será cidadão brasileiro caso a sua mãe também tenha a nacionalidade brasileira.

D) somente será nacional brasileiro caso requeira a sua naturalização.

E) é considerado cidadão brasileiro.

#Questão 741641 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

A Constituição de 1988 criou uma nova matriz para a assistência social, que permitiu sua passagem para um novo campo. Assinale a opção que indica esse novo campo.

A) A focalização dos serviços.

B) A universalização dos acessos.

C) A exclusão social.

D) A centralidade na família.

E) A filantropização.

#Questão 742567 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, composto pelas políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência. Este tripé indica que

A) deverá ser observada uma hierarquia entre as políticas, dependendo da necessidade local.

B) há a primazia das parcerias público-privadas na condução das três políticas.

C) a população, através do controle social, deverá pautar os programas destas políticas.

D) as três políticas, em sua ação conjunta, constituem a proteção social.

E) todas as políticas deverão contar, obrigatoriamente, com assistentes sociais em seus programas.

#Questão 737693 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

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