Questões Concurso Ministerio do Desenvolvimento Agrário - MDA

Baseado no ramo e folhas a seguir, responda às questões 44 e 45.

O pronome relativo em destaque no trecho “Para o doutor em filosofia Carlos Antônio Leite Brandão, a utopia empreende uma suspensão da racionalidade em vigor QUE dá lugar a uma outra ordem de valores” (6º parágrafo) substitui, no contexto, o termo:

No trecho “esse conceito revalorizado de utopia qualifica reformas que visam o acesso à terra” (7º parágrafo), o acento da crase foi corretamente empregado. Das frases abaixo, a única CORRETA quanto ao emprego do acento da crase é a seguinte:

Analise as frases a seguir, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei complementar nº 101/2000):

I A respeito da receita pública, a Lei dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

II A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizado por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ouemseus créditos adicionais.

III A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a 50% de sua receita corrente líquida.

Está correto o que se afirma apenas:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas. Cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. A Lei de Responsabilidade Fiscal desenha um sistema integrado aos três níveis de governo, individualizando responsabilidades de cada poder e de seus titulares, ou substitutos no exercício da administração dos vários organismos auxiliares, tanto: