Questões Concurso Ministério da Integração Nacional (MI)

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira.

Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.

É correto aplicar o revestimento monocapa de forma manual ou projetada.

No que se refere a orçamento público, execução orçamentária e financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, conforme previsto na LRF.

No que se refere a orçamento público, execução orçamentária e financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Cabe ao Poder Legislativo exercer o controle da execução orçamentária com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

Se a União for condenada em ação judicial de indenização, mas a sentença correspondente ainda não tiver transitado em julgado no momento da elaboração do projeto de LDO, deverá o valor da ação ser incluído no anexo de riscos fiscais da referida lei.