Questões Concurso JUCEES/ES

#Questão 245334 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

#Questão 245566 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

#Questão 246008 - Direito Administrativo, Serviço Público, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

A prestação de serviços públicos incumbe:

A) ao Poder Público, diretamente por suas concessionárias e permissionárias, sendo, nesta última hipótese, parcialmente obrigatória a licitação;

B) ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;

C) às concessionárias e permissionárias do Poder Público, que também pode exercê-lo indiretamente, facultada a licitação;

D) ao Poder Público, indiretamente; diretamente, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;

E) na forma da lei, diretamente, ao Poder Público e suas concessionárias; indiretamente, por suas permissionárias, facultada, neste último caso, a licitação.

#Questão 254255 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

#Questão 254256 - Direito Civil, Sociedade, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Na hipótese de ser anulada sua constituição; na hipótese de verificar-se a sua inexequibilidade - a sociedade:

A) naquela (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; nesta, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;

B) em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer pessoa;

C) nesta (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; naquela, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;

D) em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios;

E) em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicial ou administrativamente, a requerimento de qualquer dos sócios ou de qualquer pessoa.

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