Questões Concurso JUCEES/ES

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Listagem de Questões Concurso JUCEES/ES

#Questão 313436 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Para que passe a vigorar por tempo indeterminado, é necessário que o contrato de trabalho por prazo:

#Questão 314371 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Ajusta causa por parte do empregado; a rescisão indireta do contrato laboral:

#Questão 317220 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

A hipótese de comparecimento judicial do empregado como jurado; a hipótese de motivo de força maior:

#Questão 322962 - Direito Tributário, Impostos, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

O tributo de apuração anual que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, é representado pela sigla:

#Questão 323700 - Direito Tributário, Princípios Tributários, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

A vedação legal que impede o Estado de cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado representa o princípio da:

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