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Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

#Questão 312034 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

São requisitos que caracterizam o vínculo de emprego:

A) a onerosidade, a exclusividade, a subordinação jurídica e a alteridade.

B) a eventualidade, a pessoalidade, a onerosidade e a subordinação jurídica.

C) a subordinação, a continuidade, a onerosidade e a pessoalidade.

D) a exclusividade, a continuidade, a subordinação e a alteridade.

E) a alteridade, a onerosidade, a autonomia e a continuidade.

#Questão 312036 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

No que se refere ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

A) Conforme pensamento dominante atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice na CF, sendo, todavia, garantido a este servidor o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

B) O contrato por prazo determinado somente é válido apenas quando se trata de contrato de experiência ou de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

C) É facultado ao empregado sob o regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

D) A duração de um estágio, na mesma parte concedente, não pode, em hipótese alguma, exceder dois anos.

E) Um contrato de aprendizagem não pode, em hipótese alguma, ser estipulado por mais de dois anos.

#Questão 312038 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Com relação à duração do trabalho, às condições de risco do trabalhador e aos adicionais noturnos, assinale a opção correta.

A) Somente faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco.

B) Mesmo quando exposto, de forma eventual ou extremamente reduzida, a condição de risco, o empregado faz jus ao adicional de periculosidade.

C) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação — dentro de cada turno ou o repouso semanal — não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto na CF.

D) Considere que um trabalhador tenha recebido adicional noturno por mais de um ano. Nesse caso, a eventual transferência deste trabalhador para o período diurno não implica a perda do direito ao adicional noturno, pois tal rubrica integrou o salário para todos os efeitos salariais e rescisórios.

E) O trabalho noturno — considerado aquele que é executado no período entre 22 h e 5 h — é vedado ao menor de 18 anos de idade, ressalvada a hipótese de aprendiz.

#Questão 312268 - Direito do Trabalho, Geral, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Os seguintes atos do empregador: medida destinada à exclusão do empregado de sua atividade profissional, atacando, injustificadamente, seu rendimento pessoal; manipulação da reputação pessoal e profissional do empregado, mediante rumores e ridicularização; abuso do poder com atitudes de menosprezo e controle desmedido do desempenho do empregado:

minam a autoestima e a dignidade do trabalhador, destruindo sua capacidade de resistência, levando-o a pedir dispensa do emprego e possibilitam apenas indenização por dano patrimonial.

criam uma situação vexatória de forma continuada, incutindo no empregado sentimento de incapacidade profi ssional, dando azo tão somente ao pedido de demissão e percepção do salário.

geram constrangimento na relação trabalhista por desrespeitarem o lesado em sua intimidade, honra e nome, mas não responsabilizam civilmente o empregador, visto que não acarretam no empregado nenhuma desestabilização emocional.

constituem assédio moral suscetível de gerar apenas o direito de reclamar, judicialmente, as verbas resultantes de resilição contratual indireta.

configuram assédio moral no trabalho, fazendo pressão para que o obreiro lesado se demita, possibilitando que reclame, em juízo, não só as verbas oriundas de resilição contratual, mas também indenização por dano moral e patrimonial, pois geram responsabilidade civil do empregador, visto que sua conduta trouxe humilhação no ambiente laborativo e interferiu na vida do assediado, comprometendo sua saúde física e mental.

#Questão 312351 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais pelo período de 15, 20 ou 25 anos exigido para a concessão do benefício.

C) Certo

E) Errado

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