Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

#Questão 312352 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 312354 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 312776 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

#Questão 312779 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• atividades empresariais de caráter transitório;

• contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação?

A) Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, para admissões que representem acréscimo no número de empregados

B) Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela empresa.

C) Sim, através da interveniência do Ministério Público do Trabalho.

D) Não, pois a vedação da CLT é expressa

E) Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização sobre a matéria.

#Questão 312780 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

A)

só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.

B)

é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.

C)

é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

D)

é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

E)

só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2009

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