Questões Concurso IFAP/AP

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#Questão 641204 - Direito Tributário, Espécies de tributos, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Contador

Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o(a)

A) Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino.

B) empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada.

C) maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada, o que explica nosso engessamento orçamentário.

D) IOF, por sua abrangência e participação no total da arrecadação, é considerado como um tributo de natureza fiscal.

E) IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.

#Questão 641270 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Contador

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal estão obrigados a efetuar retenções na fonte nos pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, sobre

A) COFINS.

B) IPI.

C) IOF.

D) contribuição sobre a folha.

E) imposto de importação.

#Questão 641298 - Direito Tributário, Conceito de tributo, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Contador

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

A) O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.

B) A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.

C) O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.

D) Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.

E) A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.

#Questão 645007 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Odontólogo

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à odontologia, assinale a alternativa correta.

A) O CDC considera os serviços odontológicos como não duráveis.

B) O CDC considera a figura do ?vício oculto? que, em odontologia, pode ser ligada a núcleos mecanicamente impróprios, trepanações dentárias e omissões diagnósticas, por exemplo.

C) De acordo com o CDC, o prazo decadencial, quando há ?vício oculto?, termina no momento em que fica evidenciado o defeito.

D) Segundo o CDC, o prazo decadencial é de dez anos quando há vício oculto.

E) O CDC protege sempre o cirurgião-dentista.

#Questão 645741 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

Assinale a alternativa correta com relação ao impacto da CF na evolução da administração pública gerencial.

A) O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais.

B) O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico.

C) A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional.

D) O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos.

E) O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público.

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