Questões Concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007), julgue os itens subseqüentes.

É dever do jornalista denunciar às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente as práticas de assédio moral no trabalho.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

As funções de governo incluem a judiciária que, na sistemática brasileira, é exercida por todas as esferas de governo.