Questões Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

#Questão 286523 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por

A) brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos de idade.

B) Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C) 27 (vinte e sete) Ministros, nomeados pelo Presidente da República.

D) Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Regional.

E) advogados com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional.

#Questão 297180 - Direito Processual Civil, Execução em geral, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

A) A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

B) O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.

C) O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.

D) O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.

E) A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

#Questão 299605 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor

A) é titular de um contrato escrito, assinado por duas testemunhas, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.

B) firmou um contrato de empréstimo verbal com o devedor e tem testemunhas que confirmam o crédito.

C) é titular de uma nota promissória, em que o devedor promete pagar a quantia devida.

D) é titular de um contrato escrito, assinado apenas pelas partes, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.

E) tem em seu poder uma declaração de terceiros que afirmam que o devedor reconheceu que deve ao credor a quantia por este exigida.

#Questão 285376 - Direito Constitucional, Seguridade Social, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no seguinte objetivo:

A) redutibilidade do valor dos benefícios.

B) unicidade da base de financiamento.

C) universalidade da cobertura e do atendimento.

D) participação diferenciada no custeio, de acordo com a capacidade individual.

E) caráter centralizado da gestão administrativa.

#Questão 296869 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em razão do inadimplemento do locatário, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis não pagos, tendo o fiador participado dessa relação processual. Após o trâmite processual, que culminou com a procedência do pedido, acabou sendo penhorado o único imóvel de propriedade de João, destinado à sua moradia. Nesse caso,

A) João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos de terceiro, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.

B) João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos à execução, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.

C) João poderá se insurgir contra a penhora, mediante impugnação ao cumprimento de sentença, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.

D) João poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, alegando benefício de ordem e pleiteando sejam excutidos em primeiro lugar os bens do devedor principal, eis que a renúncia por ele feita deverá ser considerada nula de pleno direito.

E) a alegação de impenhorabilidade de bem de família feita por João não será acolhida, eis que esta cede perante o fiador.

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